Os conflitos agrários em Rondônia pautaram a reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, promovida nesta terça-feira (9), na sede do Incra, em Brasília (DF). O encontro ocorreu para discutir ações de enfrentamento a estes casos e a atos de violação de direitos humanos no campo.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos apresentou relatório com ocorrências de homicídios, ameaças de mortes e outras formas de violência contra posseiros, quilombolas, trabalhadores rurais sem terra, extrativistas e defensores desses grupos em áreas com disputas pela posse da terra em Rondônia. Em 2015, foram 20 assassinatos decorrentes de conflitos agrários no estado. O documento apontou também recomendações aos poderes Executivo e Judiciário (estadual e Federal) para resolução e combate a esses incidentes.
Além de representantes do Incra, a reunião contou com participação de representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Liga dos Camponeses Pobres, Ministério Público Federal (MPF), Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Organização dos Seringueiros de Rondônia, das organizações da sociedade civil Justiça Global, Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), da Ouvidoria Agrária Nacional, Polícia Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal).
A coordenadora geral do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Renata Pinho Gomes, destacou que os casos de violação de direitos humanos em Rondônia exigem atuação imediata do poder público para resolução dos conflitos decorrentes da disputa pela posse da terra e apuração dos crimes cometidos no campo. Ela ressaltou que a comissão indicou recomendações e vai monitorar a execução dessas medidas em atendimento às reivindicações das comunidades rurais no estado.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República, Deborah Duprat, salientou que o MPF está acompanhando os conflitos e as violações de direitos humanos no campo para exigir resposta do poder público.
Para o representante da Fetagro, Fábio de Menezes, o relatório do conselho é importante pois apresenta recomendações e busca soluções para os conflitos agrários no estado, decorrentes da ocupação irregular de terras públicas e da demanda de regularização fundiária dessas áreas.
O superintendente regional do Incra em Rondônia, Cletho Muniz de Brito, disse que a autarquia elaborou um plano para atender as recomendações e atuar na resolução de conflitos registrados em 106 áreas identificadas como prioritárias para reforma agrária, regularização fundiária ou implantação de unidades de conservação. Ele ressaltou que a atuação do Programa Terra Legal da Serfal é essencial para encaminhamento de ações visando a destinação da maior parte dessas áreas para o assentamento de mais de 8 mil famílias acampadas no estado.
O assessor da presidência do Incra, Jorge Tadeu Jatobá Correia, afirmou que a direção nacional vai apoiar a superintendência regional da autarquia para assegurar o cumprimento das recomendações do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e a execução de medidas propostas para promover o assentamento de famílias acampadas no estado.
Providências
Durante a reunião foram aprovadas providências complementares com o objetivo de assegurar o atendimento das recomendações apontadas no relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Entre as medidas estão a criação de um grupo executivo com a participação de órgãos públicos para analisar e encaminhar ações administrativas visando solucionar os conflitos em 106 áreas identificadas no estado e de um grupo jurídico para ingressar e acompanhar medidas judiciais visando a retomada de áreas ocupadas irregularmente.
Foi acertada também a realização de reunião em Porto Velho (RO), no prazo de 30 dias, entre a direção nacional do Incra e da Serfal para tratar da destinação de terras para reforma agrária e a regularização fundiária de posses no estado.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos vai reiterar aos órgãos citados no relatório, que ainda não se pronunciaram, a apresentação de providências em atendimento às recomendações apontadas. Vai solicitar também atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o julgamento de processos relativos a conflitos agrários em Rondônia e requisitar a sensibilização e a capacitação dos magistrados locais quanto ao julgamento de causas coletivas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra