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Campanha em defesa da integralidade e pela implementação do PNDH-3

Nós, organizações sociais, movimentos sociais, sindicatos, redes e outras da sociedade civil brasileira, historicamente comprometidas com a promoção dos direitos humanos, manifestamos publicamente nossa posição sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Entendemos que:

1. O PNDH-3 é resultado de amplo processo participativo. Resultou das diretrizes aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, e na sistematização de resoluções de mais de 50 conferências nacionais sobre diversos temas. A participação direta da população, das organizações sociais e populares, dos gestores públicos das três esferas de governo, dos legislativos e de setores do judiciário na construção de propostas de políticas públicas é um grande avanço consagrado na Constituição Federal de 1988. Múltiplos agentes e agendas estão articulados no PNDH-3, cuja marca é, acima de tudo, a convergência e expressa a participação efetiva da pluralidade e da diversidade.

2. O PNDH-3 traduz de consistente a transversalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos. Articula diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas em seis eixos estratégicos que expressam o conjunto dos direitos humanos, atendendo ao recomendado pela II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993). Neste sentido, constitui-se num avanço de formulação em relação às duas primeiras versões do PNDH (de 1996 e de 2002).

3. O PNDH-3 dá visibilidade aos diversos sujeitos de direitos humanos. Reconhece que os sujeitos de direitos, em sua diversidade e multidimensionalidade são os verdadeiros agentes da formulação e também os destinatários prioritários das ações de direitos humanos. O reconhecimento da diversidade e da pluralidade dos sujeitos se traduz em propostas de ação que têm no fortalecimento desses mesmos sujeitos o caminho central para a efetivação dos direitos humanos.

4. O PNDH-3 traduz os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e assume os compromissos internacionais com a realização dos direitos humanos. O PNDH-3 compromete os agentes públicos e as instituições do Estado, respeitando a independência republicana dos poderes, com a efetivação de ações para efetivar os direitos humanos, dando um passo à frente para que os direitos humanos tenham força programática e possam se traduzir em ações efetivas dos órgãos públicos que possam ser amplamente monitoradas pela sociedade.

5. O PNDH-3 carrega uma concepção contemporânea de direitos humanos que se opõe aos conservadorismos e às compreensões restritas e restritivas de direitos humanos. Estas concepções ainda estão fortemente presentes na sociedade brasileira e se manifestaram de forma contundente na reação de setores conservadores que tem publicamente se dito contrários ao PNDH-3. Por isso, a defesa do PNDH-3 é também a defesa de uma compreensão ampla e que abre espaço para os sujeitos populares e sua cada vez mais inclusão nos processos de luta e de reconhecimento dos direitos humanos.

6. O PNDH-3 é instrumento de política pública Apresenta várias propostas de ações programáticas que incidem sobre os diversos temas da política pública, propõe-se a ser de Estado, mais do que de governo. Por isso, induz processos que deverão se traduzir em previsões orçamentárias, em indicadores de monitoramento e, acima de tudo, em dinâmicas permanentes de participação e de controle social público com ampla participação da sociedade civil. Neste sentido, o PNDH-3 abre caminho para que sejam implementados avanços na perspectiva de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, na linha do que aprovou a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos (2004).

7. O PNDH-3 é processo em construção. Boa parte das proposições nele contidas demandam debate, processos legislativos, iniciativas judiciais e implementação de políticas públicas. Como se pretende decenal, está aberto à definição de prioridades que haverão de se traduzir em Plano Bienais a serem incorporados aos diversos instrumentos de planejamento da ação e do financiamento do Estado. Também convoca as unidades federadas a participar do processo aderindo ao PNDH-3 e, sobretudo, atualizando e/ou instituindo Programas Estaduais e Municipais de Direitos Humanos.

Desta forma, manifestamos nossa oposição frontal às seguintes medidas, concretizadas após a publicação do PNDH-3 em dezembro de 2009:

1. O Decreto nº 7.177, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro Paulo Vannuchi, e publicado em 13/05/2010 que altera vários pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) originalmente publicado em dezembro de 2009, por ter sido feito sem o devido respeito ao processo democrático e participativo.

2. O Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 10/02/2010, apresentado pelo Líder do PSDB no Senado Federal, Senador Arthur Virgílio, que susta os efeitos do Decreto que instituiu o PNDH-3, rejeitando o argumento de que o PNDH-3 é eleitoreiro e lembrando que, se o PNDH-3 foi publicado há oito meses da eleição presidencial, o PNDH-2, obra do governo FHC, foi publicado há cinco meses da eleição e nem por isso foi compreendido como eleitoreiro.

3. Os Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara dos Deputados: nº 2386, 2397, 2398 e 2399/2010, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), nº 2550/2010, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) e nº 2552/2010, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), por não respeitarem o processo democrático participativo de construção do PNDH-3 e a autonomia do Poder Executivo para legislar sobre temas programáticos.

Pelos motivos acima expressos, lançaremos uma CAMPANHA NACIONAL que visa mobilizar a sociedade brasileira na defesa e implementação do PNDH-3. Por isso, cobramos do governo federal :

1. A revogação do Decreto nº 7.177, de 13/05/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3.

2. Imediata instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 com ampla participação da sociedade civil para viabilizar o previsto no artigo 4º do Decreto que instituiu o PNDH-3.

3. Abertura de processo público e participativo para a elaboração do primeiro Plano Bienal previsto no artigo 3º do Decreto que instituiu o PNDH-3.

4. Aprovação do Projeto de Lei que cria o novo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em tramitação no Congresso Nacional, e sua instalação a fim de que seja efetivado o espaço público de participação e controle social da política nacional de direitos humanos.

A fim de ampliar a base de apoio e a dinâmica de organização da Campanha, propomos que as organizações que a apóiam promovam atividades no sentido de:

1. Proposição para que Estados e Municípios que já tem Programa de Direitos Humanos expressem publicamente sua adesão ao PNDH-3 e se comprometam com atualização e/ou instituição de Programas nas respectivas esferas administrativas.

2. Criação de Comitês que reúnam diversos agentes sociais e públicos comprometidos com a defesa do PNDH-3 e de sua implementação a fim de se constituir em espaços de mobilização da sociedade brasileira e de ampliação e capilarização dos propósitos da Campanha Nacional.

3. Promoção da informação sobre o PNDH-3 através de diversos meios a fim de alertar a sociedade sobre a importância do PNDH-3 e da defesa de sua integralidade e da exigência de sua implementação, como forma de fazer frente aos ataques conservadores.

4. Realização de ações de capacitação de lideranças sociais e públicas para a compreensão do PNDH-3 e para a defesa de sua implementação através de processos de educação social e de educação popular, além de propor debates em instituições educacionais e em diversos espaços e instituições públicas.

Para realizar o que aqui expressam, as organizações promotoras da CAMPANHA NACIONAL se comprometem a mobilizar esforços e a construir um amplo processo de convergência de agendas e de ações de tal maneira a efetivar os objetivos e as ações aqui propostas. Para aderir à campanha, visite www.pndh3.com.br

Brasília, maio de 2010.

CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DA INTEGRALIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DO PNDH-3

Articulações, Fóruns e Redes

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
ABONG – Associação Brasileira de Ongs
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
CEN – Coletivo de Entidades Negras
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Estadual de Direitos Humanos – TO
PAD – Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros
Plataforma Dhesca Brasil
Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – FIAN Brasil
Relatoria Nacional para o Direito Humano à Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil
Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Tribunal Popular
UNE – União Nacional dos Estudantes

Organizações

ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual – ABCD’S – Santo André – SP
Ação Educativa
ACAT – Brasil
Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília – DF
ADEH-Nostro Mundo – Florianópolis – SC
Afinidades – GLSTAL – Maceió – AL
Agende – Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento
AGLST-RAQ – Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes – Caldas Novas – GO
AGTLA – Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis – GO
ALEM – Associação Lésbica de Minas – Belo Horizonte – MG
AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Amores- Organização Não Governamental de Apoio à Diversidade Sexual – Nova Friburgo – RJ
APOLO – Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém – PA
Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão – PE
Associação Amazonense de GLT – Manaus – AM
Associação Arco-Iris – Joinville – SC
Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador – BA
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo – São Paulo – SP
Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE – Mata de São João – BA
Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA – João Pessoa – PB
Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador – BA
Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus – AM
Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES – São Mateus – ES
Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT – Várzea Grande – MT
Associação das Travestis do Rio Grande do Norte – ASTRARN – Natal – RN
Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul – Campo Grande – MS
Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais – PRO HOMO – Salvador – BA
Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – ADHONS – Aracajú – SE
Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu – AGANI – Mesquita – RJ
Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres – MT
Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió – AL
Associação de Homossexuais do Acre – Rio Branco – AC
Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió – AL
Associação de Pessoas GLSBT – Ser Humano – São Paulo – SP
Associação de Populações Vulneráveis – APV – São José do Rio Preto – SP
Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV – Belo Horizonte – MG
Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza – CE
Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina – PI
Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia – GO
Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba – AHCG/PB – Campina Grande – PB
Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH – São Gabriel da Palha – ES
Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz – MA
Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis – MT
Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia – GO
Associação Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual – GIAMA – Palmas – TO
Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus – AM
Associação Ipê Rosa –Goiânia – GO
Associação Jataiense de Direitos Humanos – Nova Mente – Jataí – GO
Associação Orquídeas GLBT – Manaus – AM
Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba – PR
Associação Rio-Pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTT’S – São José do Rio Preto – SP
Associação Roraimense Pela Diversidade Sexual – Boa Vista – RR
Associação Vida Esperança – São Vicente – SP
ASTRA – Direitos Humanos e Cidadania GLTB – Aracaju – SE
ASTRAL-GO – Goiânia – GO
ATOBÁ- Movimento de Afirmação Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
Atos de Cidadania – São Lourenço da Mata – PE
CASVI – Centro de Apoio e Solidariedade à Vida – Piracicaba – SP
Católicas pelo Direito de Decidir
CDVHS – Centro de Defesa da Vida Herbert De Souza
CEAP – Centro de Educação e Assessoramento Popular
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS – Belo Horizonte – MG
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem – MG
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
CFL – Coletivo de Feministas Lésbicas – São Paulo – SP
CHARLATHS – Rio de Janeiro – RJ
Cidadania Gay – Sao Gonçalo – RJ
Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém – PA
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Comissão Justiça e Paz – SP
Comissão Pastoral da Terra
Comunidade Bahá’í do Brasil
Conectas Direitos Humanos
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
CRP-SP Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor – São Paulo – SP
Criola – Organização de Mulheres Negras
Dom da Terra – Curitiba – PR
ELOS – Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho – DF
Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus – BA
Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília – DF
Fala Preta – Organização de Mulheres Negras
FASE – Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional
Filhos do Axé – Maceió – AL
Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia – GO
Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras – BA
Gajop – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
GALDIUM – Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna – MG
GAPDST – Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz – MA
GATA – Associação de Transgêneros da Amurel Tubarão – SC
GAYRO – Grupo Arco-Íris de Rondônia – Cacoal – RO
Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana – PB
GDN – Grupo Diversidade Niterói – Niterói – RJ
Geledés – Instituto da Mulher Negra
GGR – Grupo Gay de Rondônia – Porto Velho – RO
GOLD – Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina – ES
GRADELOS – Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá – MT
Grupo 28 de Junho- pela Cidadania Homossexual – Nova Iguaçu – RJ
Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Atividade EN’atividade – GAEN – Natividade – RJ
Grupo Beija-flor Organização em Defesa da Livre Orientação e Expressão Sexual – Vilhena – RO
Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual – Cabo Frio – RJ
Grupo de Afirmação Homossexual Potiguar – GAHP – Natal – RN
Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP – Pela Vida – Maracanaú – CE
Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP
Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD – Delmiro Gouveia – AL
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza – CE
Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia – CE
Grupo Dignidade – Curitiba – PR
Grupo Eles por Eles – Goiânia – GO
Grupo Enfrentar – Viçosa – AL
Grupo Esperança – Campos dos Goytacazes – RJ
Grupo Esperança – Curitiba – PR
Grupo Expressão – São Luis – MA
Grupo Expressões – direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel – PR
Grupo Fênix – Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca – BA
Grupo Flor de Bacaba – Bacabal – MA
Grupo Gay da Bahia – Salvador – BA
Grupo Gay de Alagoas – Maceió – AL
Grupo Gay de Camaçari – Camaçari – BA
Grupo Gay de Dias D’Ávila – BA
Grupo Gay de Guarujá – Guarujá – SP
Grupo Gay de Lauro de Freitas – Lauro de Freitas – BA
Grupo Gay de Pernambuco – Recife – PE
Grupo Gayvota – São Luis – MA
Grupo Ghata – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá – AP
Grupo Habeas Corpus Potiguar – Natal – RN
Grupo Homossexual da Periferia – Salvador – BA
Grupo Homossexual do Cabo – Cabo Santo Agostinho – PE
Grupo Homossexual do Pará – Belém – PA
Grupo Humanus – Itabuna – BA
Grupo Iguais – Campo Grande – MS
Grupo Iguais – Conscientização Contra o Preconceito – Cabo Frio – RJ
Grupo Igualdade de Guaíba – Guaíba – RS
Grupo Igualdade de Tramandaí – Tramandaí – RS
Grupo Lema – São Luis – MA
Grupo Lésbico de Goiás – Goiânia – GO
Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH – Feira de Santana – BA
Grupo Licoria Ilione – Salvador – BA
Grupo Livre-Mente – Cuiabá – MT
Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia – GO
Grupo Passo Livre – Paço do Lumiar – MA
Grupo Pluralidade e Diversidade – Duque de Caxias – RJ
Grupo Renascer – Ponta Grossa – PR
Grupo Rosa Vermelha – Ribeirão Preto – SP
Grupo Sete Cores – Niterói – RJ
Grupo Solidário Lilás – São José de Ribamar – MA
Grupo Triângulo Rosa – Belford Roxo – RJ
Grupo União pela Vida – Umuarama – PR
Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba – PI
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual – Campinas – SP
Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul – Porto Alegre – RS
INESC
Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba – PR
Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia – Rio de Janeiro – RJ
Instituto Edson Néris – São Paulo – SP
Instituto Horizontes da Paz – Belo Horizonte – MG
Instituto Pólis
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Justiça Global
Lésbicas e Gays do Litoral – LEGAL – Santos – SP
Lésbicas Organizadas da Baixada Santista – LOBAS – Guarujá – SP
Libertos Comunicação – Belo Horizonte – MG
LIBLES – Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá – MT
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MEB – Movimento de Educação de Base
MGD – Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis – MG
MGG – Movimento Gay dos Gerais – Montes Claros – MG
MGLTM – Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru – AM
MGM – Movimento Gay de Minas – Juiz de Fora – MG
MGS – Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga – MG
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MNMMR – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
MOMTRA – Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Alcântara – MA
Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte – CE
Movimento D´ELLAS – Rio de Janeiro – RJ
Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso – Paulo Afonso – BA
Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS – Campo Grande – MS
Movimento do Espírito Lilás – MEL – João Pessoa – PB
Movimento Gay da Região das Vertentes – MGRV – São João Del Rei – MG
Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena – MG
Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque – MG
Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas – MG
Movimento Gay Leões do Norte – Recife – PE
Movimento Homossexual de Belém – Belém – PA
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Observatório de Favelas
ONG Movimento da Diversidade Sexual – Macaé – RJ
ONG Reintegrando Vidas – REVIDA – Jacareí – SP
ONG Visibilidade LGBT – São Carlos – SP
Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão – São Luis – MA
Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas – BA
Outra Visão – Grupo GLTB – Porto Alegre – RS
Pró-Vida – LGBT – Maceió – AL
Quimbanda Dudu – Salvador – BA
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Satyricon- Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual – Recife – PE
SDDH – Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos
Shama – Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia – MG
SHUDO – Associação de Articulação de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Olinda – PE
Sociedade Oasis – Anápolis – GO
Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca – AL
Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade – Porto Alegre – RS
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
TABIRAH – Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis… – Tabira – PE
Terra de Direitos
Transfêmea – Feira de Santana – BA
Transgrupo Marcela Prado – Curitiba – PR
Tucuxi- Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual – Porto Velho – RO
Turma OK – Rio de Janeiro – RJ
Unidas de Travestis – Aracajú – SE