Autores: Lúcia Moraes (relatora) e Marcelo Dayrell (assessor)
Conteúdo
- Apresentação
- Plataforma Dhesca Brasil
- Introdução
- Direito Humano à Moradia e Terra Urbana
- Definição do Direito à Moradia
- A Moradia Adequada como um Direito Humano
- Direito à Moradia no Âmbito Internacional
- O Direito à Moradia Adequada na Legislação Brasileira
- Instrumentos Legais de Efetivação do Direito à Moradia
- Tipologia de Violações ao Direito à Moradia e Conflitos Fundiários Urbanos
- Considerações Finais
- Para Saber Mais | Órgãos de Apoio e Documentos Úteis para consulta
- Sobre os Autores
- Entidades Filiadas