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Direito Humano à Cidade, Moradia e Terra Urbana | 1ª edição

Apresenta um histórico sobre os direitos humanos, as leis que os exprimem, as principais violações que ocorrem no Brasil e os espaços institucionais em que eles devem ser exigidos.

Autores: Lúcia Moraes (relatora) e Marcelo Dayrell (assessor)

Conteúdo

  • Apresentação
  • Plataforma Dhesca Brasil
  • Introdução
  • Direito Humano à Moradia e Terra Urbana
  • Definição do Direito à Moradia
  • A Moradia Adequada como um Direito Humano
  • Direito à Moradia no Âmbito Internacional
  • O Direito à Moradia Adequada na Legislação Brasileira
  • Instrumentos Legais de Efetivação do Direito à Moradia
  • Tipologia de Violações ao Direito à Moradia e Conflitos Fundiários Urbanos
  • Considerações Finais
  • Para Saber Mais | Órgãos de Apoio e Documentos Úteis para consulta
  • Sobre os Autores
  • Entidades Filiadas
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