Notícias CNDH
Resultado de uma reivindicação de muitos anos dos movimentos e organizações da sociedade civil brasileira, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) foi instituído pela Lei 12.986 de 2 de junho de 2014, substituindo o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
O CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.
O Conselho é composto por 22 membros, sendo onze da sociedade civil e onze do Poder Público. A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma das entidades da sociedade civil integrantes, além das organizações filiadas Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Intervozes, Justiça Global, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
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Entidades defendem Piso Mínimo Emergencial no orçamento 2022
Saúde, Educação, Segurança Alimentar e Assistência Social são consideradas prioridade em Nota Técnica apresentada a parlamentares pela Coalizão Direitos Valem Mais, que reúne mais de 200 entidades e redes
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Notícias CNDH
Alimentação escolar na pandemia: audiência popular amplia denúncia sobre ausência de alimentos saudáveis em cestas distribuídas a famílias de estudantes
Audiência acontecerá nesta quarta-feira (18/11) às 16h e será transmitida por Facebook e Youtube.
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PEC do Orçamento de Guerra: mais de cem entidades lançam Alerta Público sobre riscos da proposta
Documento chama atenção para a priorização de recursos para o sistema financeiro sem contrapartida e para risco de fortalecimento de Bolsonaro na condução do enfrentamento da pandemia. Votação acontece na quarta (15/4) no Senado.
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Coronavírus: entidades pedem ao STF suspensão imediata do Teto dos Gastos Sociais
Organizações alegam que a pandemia chega ao país em um contexto de extrema fragilização das políticas sociais e de aumento da pobreza da população, e que seus efeitos vão ultrapassar 2020.
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CNDH: eleições no Conselho garantem presidência do órgão comprometida com a agenda dos direitos humanos no Brasil
No dia 13 de fevereiro, aconteceu a eleição para a presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH.
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Destaques
Conselho Nacional dos Direitos Humanos promove debate público sobre impacto da política de austeridade nos direitos humanos
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Destaques
Conselho Nacional dos Direitos Humanos vai ao Rio de Janeiro acompanhar investigações sobre execução de Marielle Franco
Como vice-presidente do CNDH, pela Plataforma Dhesca, Darci Frigo integra a comitiva para acompanhar as investigações e prestar solidariedade às famílias.
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Notícias
CNDH manifesta preocupação quanto a aumento da violência em conflitos no campo
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Fabiana Severo é a nova presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
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Notícias
CNDH se posiciona contra violações de direitos humanos causadas pela política econômica brasileira e pela Emenda do “Teto dos Gastos”
Recomendação propõe criação de comitê para monitoramento de impactos sobre grupos mais vulnerabilizados e reitera posicionamento pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 95
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Notícias
Salve na agenda: Encontro Nacional de Direitos Humanos
Atividade será realizada em Brasília, entre os dias 8 e 9 de novembro. Evento é promovido pelas Comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal e do Senado, e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, presidido pelo representante da Plataforma Dhesca Brasil.
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Notícias CNDH
Nota de denúncia da “Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil”: o agravamento da repressão às lutas sociais e políticas no Brasil