Relatórios

Violações ao direito à alimentação escolar na pandemia de Covid-19: casos do estado do Rio de Janeiro e do município de Remanso (Bahia)

  • relatora Mariana Santarelli

Em decorrência da pandemia de Covid-19, os governos estaduais e municipais decretaram estado de emergência e interromperam as aulas presenciais na rede pública de ensino, como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus. A acertada decisão de suspensão das aulas teve como consequência a interrupção do fornecimento de refeições nas escolas, o que levou a um real risco de fome e insegurança alimentar e nutricional, além da perda de renda para a agricultura familiar, em um momento de grave crise econômica com aumento do desemprego e da pobreza. Os casos apresentados neste relatório mostram o risco e a insegurança alimentar a que as crianças e os adolescentes, como também a agricultura familiar, acabaram sendo submetidos.

 

Audiências Populares

O processo da missão, conduzida de forma remota, contou com a realização de duas audiências populares.

A primeira delas, realizada em outubro de 2020, teve como foco a situação de desobrigação da oferta de alimentação no estado do Rio de Janeiro, e contou com a presença do relator especial da ONU para o direito à alimentação, Michael Fakhri.

Já a segunda, realizada em novembro de 2020, se debruçou sobre os efeitos da interrupção das compras da agricultura familiar no município de Remanso (BA).

Assista: