Relatoria de Saúde Sexual e Reprodutiva, da Plataforma de Direitos Humanos, esteve no seminário e solenidade que marcaram a retratação do Brasil à família de Alyne e apresentou relatório da missão realizada em 2013.
“A Alyne Pimentel, sua mãe e sua filha: Aqui, onde colaboramos com a natureza no trazer à vida, damos seu nome a este espaço, como reparação simbólica do Estado brasileiro e como nosso compromisso na redução da morte materna e qualidade no atendimento”. Esta é a mensagem inscrita na placa que nomeia o espaço de convivência do Hospital Estadual da Mãe, no município de Mesquita, no Rio de Janeiro.
O espaço de convivência, que é destinado a atender mulheres em trabalho de parto, passou a se chamar “Alyne Pimentel”.
A coordenadora de Saúde da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Rurany Silva, esteve presente no ato. Também participaram da cerimônia representantes do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do movimento de mulheres.
Ângela Freitas, ativista da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), representou a mãe de Alyne, dona Maria de Lurdes Pimentel, e família na solenidade.
Entenda o Caso
Alyne Silva Pimentel, 28 anos, mulher negra e moradora da Baixada Fluminense (RJ) faleceu em novembro de 2002, no sexto mês de gestação, cinco dias após dar entrada em um hospital da rede pública com sinais de gravidez de alto risco e por falta de atendimento básico de obstetrícia apropriado. No dia 10 de agosto de 2011, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw, na sigla em inglês), das Nações Unidas, condenou o Brasil no caso Alyne.
A ação é a terceira reparação simbólica do Estado brasileiro à família da gestante, em cumprimento às recomendações do Cedaw.
Seminário
Também em cumprimento às recomendações da Cedaw, na sexta-feira (4/4) foi realizado o Seminário Caso Alyne Pimentel – Direito à saúde sexual e reprodutiva: enfrentamento da mortalidade materna, na Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Operadores da justiça, representantes do governo federal, pesquisadores, gestores e ativistas integraram a discussão. A secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Vera Soares, participou da abertura do evento.
Na ocasião, foram abordados temas como a garantia do direito à atenção obstétrica neonatal, os atuais desafios e conquistas dos direitos das mulheres e o enfrentamento ao racismo institucional na saúde. O evento teve como objetivo ampliar o debate sobre acessibilidade e qualidade na atenção à saúde sexual e reprodutiva de mulheres e destacar lições aprendidas e boas práticas.
No encontro, foi apresentado o relatório “Mortalidade materna e caso Alyne Pimentel: Missão à Baixada Fluminense”, produzido por Beatriz Galli, relatora do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil. O documento é resultado de uma série de visitas, em 2013, às unidades de saúde que realizaram o atendimento a Alyne em 2002.
>> Confira o relatório da missão na íntegra.
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Por Portal Brasil – 08.04.2014
Publicado pela Plataforma de Direitos Humanos em 14.04.2014