O Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidade que compõe a Plataforma de Direitos Humanos, tornou público seu posicionamento em relação à minuta da Proposta de Regulamentação de Comunidades Terapêuticas, que se encontra sob consulta pública.
O documento reforça que embora se posicione publicamente contra a expansão das Comunidades Terapêuticas e ao seu financiamento público, o CFP sugere mudanças no teor da proposta, de forma a minimizar as possíveis consequências adversas da aprovação dessa proposta.
Em reunião realizada no dia 6 de fevereiro, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) manifestou apoio ao posicionamento ao aprovar uma moção que indica preocupação com a violação e negligência dos direitos humanos na regulamentação.
Desta forma, a Plataforma de Direitos Humanos, assim como fez enquanto representante da sociedade civil no CNDH, respalda seu apoio ao posicionamento do Conselho Federal de Psicologia.
Confira aqui o documento na íntegra.