O momento de restrição ao acesso e de retirada de direitos já conquistados, revela um verdadeiro desmonte do Estado Democrático de Direito. O cenário aponta a inoperância dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em cumprir a sua função da proteção social. Somam-se a isso a mercantilização da política social através de privatização das políticas e serviços públicos, medidas de austeridade que ameaçam os direitos do povo brasileiro e como se não bastassem, neste contexto, as forças populares organizadas por meio de movimentos sociais e sindicais estão sendo criminalizadas e perseguidas “em nome da ordem”.
Neste sentido, sendo este o campo de disputas política e ideológica que o debate dos Direitos Humanos se insere, é preciso construir uma unidade em torno da concepção de Direitos Humanos que iremos defender. Uma concepção que compreenda os direitos humanos como algo que não se restringe aos direitos civis e jurídicos políticos, mas que contemple os direitos econômicos, sociais e culturais, como recomenda o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais – (PIDESC). Diante disso, é fundamental entendermos que a luta pela materialização dos direitos humanos para além da conquista e aperfeiçoamento do Estado de Direito, exige um contraponto ao modelo de sociabilidade posto, este que tem como pilar e valor a propriedade privada.
A atuação da sociedade civil, no campo das lutas populares em defesa dos direitos humanos, exige uma compreensão critica radical dos Direitos Humanos. Ou seja, uma concepção que possibilite uma atuação realista, capaz de desmisticar as concepções liberais que tentam naturalizar as desigualdades e as visões abstratas que tratam os indivíduos e a dignidade humana, que não levam em consideração as particularidades históricas em que “a humanidade se (des) constrói.”
Por isso, venha participar do Encontro Paranaense de Direitos Humanos nos dias 31 de Julho e 01 de Agosto, momento em que poderemos dialogar sobre a rearticulação do campo popular dos Direitos Humanos no Paraná e retomarmos a construção de uma rede estadual propositiva e de monitoramento e acompanhamento das políticas públicas.
Programação:
31/07/2015 – Sexta-feira
8h30 – Recepção dos participantes com café da manhã
9h00 – Direitos Humanos no Paraná – análise de conjuntura
11h00 – Mapa das lutas por Direitos no Paraná – Construção coletiva de uma síntese
12h00 – Almoço comunitário
14h00 – Audiência Pública com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário Paranaense
16h00 – Entrega formal ao Poder Público dos casos emblemáticos inscritos.
19h00 – Lançamento do lme “Somos todxs defensorxs” – Campanha Nacional Somos todxs defensorxs
01/08/2015 – Sábado
9h00 – Construção estratégias comuns de enfrentamento das violações aos Direitos Humanos no Paraná
12h00 – Almoço comunitário de encerramento
Local: Sede da APP Sindicato (Avenida Iguaçu, 880 – Rebouças – CuriƟba/PR)
Inscrições: http://migre.me/qrubI
Maiores Informações:
• Maiara Bitencourt – Terra de Direitos – maiara@terradedireitos.org.br – (41) 3232-4660
Inscrições até dia 26/07