No último dia 22 foi aprovado o texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que agora vai ao Plenário.
De forma retrógrada, 15 dos 26 deputados da Comissão – contrários aos rumos de legislações voltadas para a garantia dos direitos humanos e de uma educação que possibilite a livre expressão e o livre exercício da sexualidade para o pleno exercício dos direitos sexuais e para a eliminação da discriminação – votaram pela manutenção do texto do Senado, que enfatiza apenas a promoção da cidadania, não incluindo a referência à igualdade de gênero e orientação sexual do projeto original.
Tal posicionamento reforça a discriminação, não contribuindo para políticas concretas que visem sua superação. Infelizmente, reconhece-se que a decisão de manter o texto do Senado é inflamada por discursos conservadores, que se sustentam em uma cultura discriminatória, contrária à laicidade do Estado e aos direitos humanos consagrados na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário.
A Educação deve ser encarada como ferramenta essencial para a superação da cultura sexista e da discriminação de gênero e orientação sexual, especialmente se considerarmos que a educação brasileira é marcada pela desigualdade. Além disso, estudos apontam que o ambiente escolar vem sendo marcado por comportamentos sexistas, homofóbicos, racistas e discriminatórios.
Nesse sentido, solicitamos que na votação em Plenário retorne-se ao documento original aprovado na Câmara, restabelecendo a expressão “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, que integra o inciso III do art. 2º do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Com tal mudança o Brasil pode ter um Plano Nacional de Educação capaz de cumprir o desafio de superação das desigualdades e da discriminação por motivo de sexo, identidade de gênero e orientação sexual e contribuir para uma sociedade mais justa, igualitária e plural.
Relatoria do Direito Humano à Educação e Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil