A Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva divulga nesta sexta-feira (25) uma nota na qual denuncia a negligência e a discriminação em casos de mulheres que tiveram o parto na calçada em frente a hospitais no Rio de Janeiro e na Bahia e solicita ao Ministério Público devida apuração dos fatos para responsabilização pelos riscos e danos causados.
A denúncia se dá em razão dos dois casos de negligência e discriminação no atendimento a duas parturientes que sofreram violação aos seus direitos humanos, sexuais e reprodutivos. Deise Santana dos Santos (Santo Amaro, BA) e Leilane da Silva (Rio de Janeiro, RJ) foram impedidas de ter acesso a atendimento obstétrico de urgência pelo Estado, o qual se negou a lhes atender quando estas já estavam em trabalho de parto avançado. Ambas acabaram dando à luz em vias pública, sem qualquer assistência de saúde, contando somente com o apoio dos que por ali passavam naquele momento e se solidarizaram com o que viram.
A Relatoria encaminhou uma representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, solicitando abertura de inquérito civil público e acompanhamento das sindicâncias que supostamente foram instauradas pelas Secretarias de Saúde estaduais para apurar os fatos denunciados. A Relatoria também pediu a averiguação das responsabilidades nos casos relatados pelas autoridade locais e uma investigação isenta e efetiva das graves violações de direitos fundamentais e de direitos humanos denunciadas, com a identificação dos responsável pela omissão e negligência e sua adequada responsabilização.
>> Leia a nota aqui.