Rodnei Jericó, da coordenação da Plataforma Dhesca e do Geledés, participou do evento, que teve como objetivo dar transparência acerca da atuação na defesa dos direitos humanos e ampliar o diálogo para a construção de uma agenda cooperativa de trabalho.
Membros do Ministério Público Federal com atuação na área da cidadania, representantes de instituições do poder público, da sociedade civil e do Parlamento estiveram reunidos na quinta-feira (5/6) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) durante a audiência pública “Prestação Anual de Contas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão”.
Promovido por meio de parceria com a CDHM, o evento teve como objetivo dar transparência acerca da atuação da PFDC na defesa dos direitos humanos e de ampliar o diálogo para a construção de uma agenda cooperativa de trabalho. Na oportunidade, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, e o PFDC adjunto Luciano Mariz Maia apresentaram o trabalho realizado pela PFDC na tarefa de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Cidadã. Segundo Rios, esse trabalho vem sendo realizado fundamentalmente por meio do diálogo e mediação com instituições governamentais, Parlamento, organismos nacionais e internacionais e a sociedade civil.
Na ocasião, foi apresentado o Relatório de Atividades PFDC 2013 que, entre os destaques, trata do ingresso na Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e o reconhecimento da PFDC como instituição pública no Brasil dotada de autonomia e destinada à proteção dos direitos humanos. No documento também é possível conhecer em detalhes a atuação em áreas como o direito à memória e à verdade, saúde mental, proteção de crianças e adolescentes, segurança pública, entre outros pontos. O relatório resgata ainda o trabalho realizado por seus nove Grupos de Trabalho, entre eles o GT Educação, responsável pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) “cujos primeiros resultados já demonstram seu grande potencial de realizar uma verdadeira transformação na educação básica brasileira”, destacou Aurélio Rios.
Parcerias – O diálogo reuniu diversas instituições que têm atuado em parceria com a PFDC na busca pela promoção e proteção dos direitos humanos. A deputada e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destacou a parceria encontrada na PFDC para o efetivo avanço de agendas vinculadas ao enfrentamento ao trabalho escravo, à segurança pública e a políticas como o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura: “não teria sido possível avançar da maneira como avançamos em diversas frentes dos direitos humanos sem esse trabalho conjunto e integrado com a PFDC”.
A ação cooperativa também foi lembrada pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, que ressaltou o entrosamento e sinergia de propósitos que marcam o trabalho conjunto entre PFDC e Ministério da Justiça: “trabalhamos sob a lógica da complementariedade em áreas como o direito à memória e à verdade, o enfrentamento ao tráfico de pessoas e os direitos dos imigrantes no Brasil”, pontuou.
Rodnei Jericó, do Instituto Geledés – que integra a organização não-governamental Plataforma Dhesca Brasil – pontuou o canal de diálogo que a entidade mantém com a PFDC para o encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos apresentadas pelas Relatorias Dhesc: “temos na instituição um aliado estratégico para o trabalho conjugado de promoção e defesa de direitos”.
O trabalho de diálogo e cooperação também foi ressaltado por nomes como o deputado Nilmário Miranda, ex-ministro da SEDH e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; Érika Kokay, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; e Domingos Dutra, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e que ressaltou: “a iniciativa de prestar contas à sociedade é um exemplo de transparência que deveria inspirar todas as instituições públicas”.
Agendas de trabalho – Durante a audiência, os participantes puderam levar à PFDC demandas para o aprimoramento da atuação e a construção de novas agendas de trabalho. A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), representada por João Vinícius, destacou a importância de que seja ampliada a atuação na desinstitucionalização das pessoas com transtorno mental, conforme orienta a Lei 10.216/2001, e colocou a instituição – assim como outros coletivos da área – disponíveis para um diálogo ainda mais próximo.
A Associação Nacional de Etnias Ciganas, representada por Wanderley da Rocha, fez um agradecimento aos vários membros do Ministério Público Federal que têm atuado na matéria e lembrou os vários desafios que ainda permanecem na luta por dar visibilidade e assegurar direitos dos povos ciganos no Brasil. Na oportunidade, o grupo estabeleceu contato com a ONG Plataforma Dhesca, também participante do evento, para integrar o coletivo, que reúne diversas entidades para a garantia de direitos dos povos tradicionais.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, representada por Patrícia Barcelos, também apresentou algumas agendas para as quais a instituição gostaria de contar com a parceria da PFDC. Entre elas, está a implementação do Sistema Nacional de Enfrentamento e Combate à Tortura, a construção da próxima Conferência Nacional de Direitos Humanos e a construção do recém instituído Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Transparência e diálogo – Para o PFDC Aurélio Rios, a atividade de prestação de contas contribui para um diálogo democrático e de construção da cidadania: “mais do que elogios ou críticas, o valioso é fortalecer canais de escuta e de construção coletiva de soluções. Concluo essa atividade mais entusiasta do enorme potencial que possui a união de esforços em torno da luta pela efetiva implementação dos direitos humanos no Brasil”.
A perspectiva é compartilhada pelo PFDC adjunto, que acrescentou: “e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias é realmente o espaço público mais adequado para sediar esse diálogo, pois vem do Parlamento – que elaborou nossa Constituição Cidadã de 1988 – a missão dada à PFDC de dedicar esse olhar aos direitos do cidadão”, diz Luciano Mariz Maia.
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Por Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – 06.06.2014