Organizações da sociedade civil encaminharam ao Conselho de Direitos Humanos (CNDH) um documento no qual apontam as violações de direitos decorrentes das atividades de exploração minerária no Estado de Minas Gerais.
Diante da gravidade das denúncias o documento requer ao CNDH que o órgão: informe aos organismos internacionais dos quais o Brasil é parte as violações praticadas pela SAMARCO S.A, Vale e BHP Billiton, signatárias do Pacto Global do setor empresarial, e em especial o descumprimento do programa APELL for Mining; constitua GT para acompanhar todas as iniciativas de investigação e responsabilização pelos danos causados; providencie e diligencie para que os direitos humanos, essenciais à dignidade humana de toda a coletividade, e em especial das pessoas diretamente impactadas pelo rompimento das Barragens de Santarém e Fundão, sejam garantidos; providencie e diligencie a garantia do direito à informação e participação de toda a coletividade, em especial dos atingidos diretamente pelo rompimento das barragens, principalmente nos atos que versarem sobre a reparação dos danos matérias e morais, e que sejam priorizadas as negociações coletivas; providencie e diligencie a garantia do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial à água potável, e para a recuperação de todas as áreas afetadas, priorizando (num primeiro momento) as áreas utilizadas pela agricultura familiar e comunidades tradicionais, sem prejuízo de que se restaure cada centímetro degradado pela ganância do capital.
Confira o documento na íntegra aqui.