As entidades abaixo assinadas manifestam seu apoio à continuidade da operação de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa e solicitam à Funai, ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Defesa, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Incra que garantam a segurança e os direitos da população indígena Parakanã.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), em conjunto com o Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra, retomou no dia 11 de janeiro deste ano o processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa. A operação teve início em 2011, com a finalidade de retirar todos os ocupantes não-indígenas do território tradicional do povo Parakanã, mas não concluiu a plena desocupação do território em função de medidas judiciais.
Localizada no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará, a TI Apyterewa foi homologada por decreto presidencial em 19 de abril de 2007. A região faz parte do complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não-indígenas, é uma das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Com 773 mil hectares, 80% do território encontrava-se ocupado irregularmente por posseiros, tornando necessária sua retirada imediata de modo a possibilitar a reocupação dos indígenas ao seu território conforme seus usos, costumes e tradições.
A desintrusão vem encontrando resistência por parte dos ocupantes não-indígenas, que tentam impedir a execução da ordem judicial por meio de bloqueios e outras ações. Uma das razões para a resistência é que na região da Terra Indígena existiam aproximadamente cerca de 144 mil cabeças, sendo que até o momento quase 90 mil foram retiradas.
Os fazendeiros da região estão fazendo pressão política em Brasília para impedir a continuidade do processo. Além disso, fazendeiros, prefeitos da região e lideranças políticas se reunirão nesta sexta-feira, dia 4, para tentar impedir a retomada da última fase da desintrusão, que teria início no dia 6 de março, mas que foi suspensa pelo vice-presidente do TRF-1.
Manifestamos, assim, nosso repúdio à decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de suspender, nesta quinta-feira, dia 3, a retirada dos não-indígenas do território Parakanã e encaminharemos essa denúncia também à Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, em visita ao Brasil entre 7 e 17 de março de 2016.
Pela garantia dos direitos do povo Parakanã de ocupação de seu território tradicional e o cumprimento da Constituição Federal da República do Brasil.
3 de março de 2016
Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil
Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia – CDH-CFP