Foto: Mídia Ninja
Nesta terça-feira (20), será apresentado ao plenário da 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, a denúncia assinada por mais de 100 entidades brasileiras e internacionais, entre elas a Plataforma Dhesca, referente à execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na última quarta-feira, dia 14 de março. A nota inclui ainda a denúncia da casos de violência e assassinatos cometidos por policiais no Rio de Janeiro, em Acari, região periférica do Rio de Janeiro.
As organizações reivindicam que o governo brasileiro assegure “uma investigação imediata, imparcial e independente, processando os responsáveis matérias e intelectuais deste crime, com a competência e a abertura para a possibilidade de o assassinato te sido uma execução extrajudicial”
A denúncia ainda solicita que as autoridades brasileiras garantam “proteção efetiva aos sobreviventes desse ataque, como testemunhas-chave desta atrocidade.”
Veja abaixo a íntegra do documento a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta
“Conselho de Direitos Humanos
37º Período Ordinário de Sessões
Item 8 – Acompanhamento e implementação da Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos
Declaração conjunta de [….] *
Sr. presidente,
A proteção efetiva dos defensores dos direitos humanos é essencial para a implementação doméstica da Declaração de Viena.
A vereadora Municipal Marielle Franco e seu piloto Anderson Gomes foram brutalmente executados no dia 14 de março no Rio de Janeiro, Brasil. O mandato parlamentar de Marielle centrou-se no racismo estrutural e na violência policial sofrida pelos pobres, negros e jovens nas favelas e no empoderamento de mulheres negras e da comunidade LGBTI.
Este ataque brutal ocorre no contexto de uma intervenção federal altamente militarizada no Estado do Rio, decretada pelo Presidente, contrários a vontade das comunidades locais. De fato, as preocupações sobre a intervenção foram destacadas pelo Alto Comissário em sua declaração durante esta sessão.
Muitos que falam a verdade ao poder no Brasil enfrentam violência e estigmatização sem precedentes, já que o país está no topo das mortes dos defensores. Marielle e Anderson foram mortos a tiros no carro, retornando de uma rodada de debate com mulheres negras. Marielle foi nomeada relatora de um comitê parlamentar para supervisionar os abusos da ação militar no Rio. O programa de proteção dos defensores permanece subfinanciado e insuficiente.
A força, o engajamento e o espírito de sororidade de Marielle devem servir de fonte de inspiração para o trabalho necessário para a promoção e proteção dos direitos humanos, em particular para os grupos mais marginalizados.
Instamos o governo brasileiro a assegurar uma investigação imediata, imparcial e independente, processando os responsáveis materias e intelectuais deste crime, com a competência e a abertura para a possibilidade de o assassinato te sido uma execução extrajudicial. Também instamos as autoridades a dar proteção efetiva aos sobreviventes desse ataque, como testemunhas-chave desta atrocidade.”
Organizações que assinam a denúncia:
Abrapso Associação Brasileira de Psicologia Social
ABL-Articulação Brasileira de Lésbicas
ACT Promoção da Saúde
AHF Argentina
AHF Chile
AHF Mexico
AHF Peru
AMARC América Latina y El Caribe
AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
Amigos da Terra Brasil
Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe – ATALC
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Brasileira de Antropologia – Comité Deficiência e Acessibilidade
Associação de Mulheres de Armação dos Buzios
Associação Lésbica Feminista do DF – Coturno de Vênus
Associação OMUNGA – Angola
Base Lésbica Venezuela
Casa Fluminense
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Núcleo de Estudos da Violência – USP/SP
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – CDDH
Cineclube Socioambiental “EM PROL DA VIDA”
Círculo Palmarino
COECOCEIBA – Amigos de la Tierra Costa Rica
Coletivo de Feministas Lésbicas
Coletivo Kianda – Mães Pretas
Coletivo Nos na Rua
Coletivo Xica Manicongo
Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais – CBBP
Comissao de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF
Comissão Permanente de Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo
Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul
Coordinadora Nacional de Derechos Humanos – Peru
DESPATOLOGIZA – Movimento pela Despatologização da Vida
Diálogo 2000 – Argentina
FIBRA – Frente Internacional Brasilieros contra o Golpe
Fora do Eixo – Coletivo de Comunicaçao
Força Tarefa Jovens Lideranças
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Fórum Cearense de Mulheres/AMB
Fórum de Juventude Negra de Pernambuco
Fundación Servicio Paz y Justicia – Argentina
GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
Geledes -Instituto da Mulher Negra
GHAP – Grupo Habeas Corpus Potiguar
HOMA- Human Rights and Business Centre
Instituto AMMA Psique e Negritude
Instituto Dakini Movimento e Igualdade
Instituto de Desenvolvimento e Valorização Humana – IDVH
Instituto Viva Infancia
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação
Jornalistas Livres
Justiça Global
Las Reinas Chulas Cabaret y Derechos Humanos AC – Mexico
Liga Brasileira de Lésbicas
Mídia Ninja – Coletivo de Comunicação
Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragem MAB
Movimento dos Atingidos Pela Base Espacial de Alcântara
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM
Movimento Nacional dos Direitos Humanos/ES
Movimento Nacional População de Rua-MNPR
Movimento para a Paz e a Democracia em Angola (MPDA)
Nação Basquete de Rua
Paz e Esperança Brasil
PK Psicanalistas Associados
Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil
Plataforma de Mujeres Lesbianas Revolucionarias de Venezuela
Plataforma Internacional contra la Impunidad
Processo de Articulação e Diálogo Internacional -PAD
Public Service International- PSI Americas
Rede Brasileira de População e Desenvolvimento/REBRAPD
Rede de jovens Núcleo Amazonas
Rede de Mulheres em comunicação (Articulação Nacional)
Rede Médica pelo Direito de Decidir
RNP+AM (Rede Nacional de Pessoas Vivendo.com HIV e AIDS do Amazonas)
UNEAFRO BRASIL