O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, Darci Frigo, e representantes de instituições de direitos humanos reuniram-se ontem (30 de março) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Edson Fachin, para tratar da defesa da democracia e da realização das próximas eleições gerais.
Participaram da reunião o procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal – PFDC/MPF, Carlos Vilhena; o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras; André Leão, da Defensoria Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União – DNDH/DPU; e o deputado Orlando Silva e o ministro do TSE Benedito Gonçalves.
As instituições que no ano passado celebraram um memorando de entendimento em defesa da democracia (CNDH, Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM da Câmara dos Deputados, PFDC/MPF e DNDH/DPU) apresentaram ao ministro Fachin a atuação conjunta em defesa da democracia, essencial para a garantia de todos os direitos humanos, o apoio às medidas que têm sido tomadas pelo TSE em defesa do processo eleitoral, e também levantaram preocupações com ameaças reiteradas sobre não-aceitação do resultado das urnas, exigência de voto impresso e disseminação de falsas informações.
As instituições presentes acordaram em elaborar um protocolo de ações entre as respectivas áreas de comunicação para trabalharem em conjunto no combate à desinformação nas Eleições Gerais de 2022.
Outra medida proposta pelas instituições para ser avaliada é a suspensão de venda de armas e munições nos três meses anteriores e três meses posteriores às eleições. A ideia contou com o apoio do ministro, será estudada por Veras e apreciada pelo Plenário do CNDH em sua próxima reunião. “O objetivo da proposta é para evitar que o clima de ódio se transforme em violência generalizada no país”, explicou Frigo.
No encontro, Fachin destacou a importância da comunhão das instituições. “As palavras de ordem são o diálogo e o estabelecimento de alianças estratégicas em defesa da democracia”, disse, anunciando novidades nas eleições de 2022, como o lançamento do Boletim de Urna (BU) na rede mundial de computadores imediatamente após o encerramento da votação e o aumento de urnas que passarão pelo Teste de Integridade, número que foi triplicado. “Defender a democracia é defender os direitos humanos. Votar é ser sujeito da própria história”, afirmou.
Com a colaboração da assessoria de comunicação do TSE.
Originalmente publicado pelo CNDH