OBS.: Edital Prorrogado até 03/02/2023. edição em 27/01/2023, às 18h
O Edital selecionará oito especialistas em temas relacionados aos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Ambientais e Culturais (DHESCAs) para realizar as missões in loco para a avaliação de violações de direitos humanos no território nacional. As inscrições vão até 27 de janeiro 03 de fevereiro.
A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil lança nesta segunda, 09 de janeiro, o edital para compor o grupo fixo de relatoras e relatores de direitos humanos para atuarem entre 2023 e 2025. As pessoas interessadas deverão enviar seu currículo, uma carta de indicação proposta por uma rede, fórum ou entidade com atuação reconhecida em direitos humanos e uma breve carta de apresentação (item 3.7 do edital). As inscrições podem ser feitas de hoje até as 23h59 do dia 03 de fevereiro de 2023.
Serão selecionadas oito pessoas especialistas nos Dhescas (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) para o mandato que vai até 2025, e que poderá ser renovado por mais dois anos. Ao longo dos últimos 20 anos, a Plataforma Dhesca Brasil já realizou mais de uma centena de missões e os resultados que documentam essa atuação em defesa dos Direitos Humanos podem ser consultados nesta página.
As linhas de investigação para as próximas missões da Plataforma Dhesca foram elaboradas a partir do último encontro com a sua rede de organizações filiadas, que diante da complexa e desafiadora conjuntura de defesa dos direitos humanos, apontou os seguintes tópicos:
» racismo estrutural, sistêmico e ambiental:
» acesso à justiça;
» letalidade policial;
» encarceramento;
» segurança pública;
» terra, território;
» meio ambiente;
» grandes projetos de infraestrutura;
» austeridade;
» direitos humanos e políticas públicas;
» direito à moradia e despejos forçados;
» direito à saúde e ;
» comunicação em direitos humanos na perspectiva de desmistificar e informar
corretamente, fortalecendo nossas pautas
» direito à memória e verdade.
Contemplando a integralidade dos DHESCA’s, todas as missões irão abordar as questões de raça e de gênero de forma transversal. A lista acima não limita as linhas de atuação das relatorias, posto que as circunstâncias podem sugerir outros campos para atuação emergencial, mas sempre em conformidade com os apontamentos da plataforma e suas organizações filiadas.
A proposta é formar um grupo fixo de relatoras e relatores para incidir nas agendas de direitos humanos de forma transversal, para atuação local em missões articuladas com organizações da sociedade civil, comissões parlamentares e representantes de órgãos de controle. Entre as atribuições das pessoas relatoras estão a responsabilidade pela redação de um relatório — com apoio e revisão de uma assessoria promovida pela Plataforma Dhesca — com recomendações específicas para os atores responsáveis pelas violações e que sejam passíveis de monitoramento pela sociedade civil, bem como a disponibilidade para fazer pronunciamentos públicos acerca da relatoria.
As Relatorias em Direitos Humanos são uma iniciativa da Plataforma de Direitos Humanos iniciada em 2002. Desde sua criação, as Relatorias vêm se apresentando como um importante instrumento de ampliação e exigibilidade dos direitos humanos no Brasil, por meio da análise, da denúncia e do enfrentamento de graves violações a esses direitos, que se manifestam tanto no âmbito local como nacional.
A foto que ilustra esse chamado para o edital é de uma das missões mais recentes, sobre o Relatório da Missão sobre a situação das Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação no Brasil. Produzido pela relatora Nacional de Direitos Humanos. Saiba mais aqui.
